O Governo aprovou hoje uma alteração ao Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 para eliminar ou reduzir "limitações à candidatura de municípios a financiamento europeu de obras em infraestruturas".
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros,que esteve hoje reunido em Lisboa,foi aprovada uma resolução que altera o plano,"adaptando as políticas de financiamento de investimentos relativos ao ciclo urbano da água às especificidades e circunstâncias de cada território,eliminando ou reduzindo limitações à candidatura de municípios a financiamento europeu de obras em infraestruturas do ciclo urbano da água".
O Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030),que identifica prioridades de investimento e financiamento no setor até 2030,foi aprovado em dezembro,pelo anterior governo socialista,liderado por António Costa.
Segundo indicou na altura o executivo,o PENSAARP 2030 (para o período 2021-2030) atualiza o plano que esteve vigente para o período 2014-2020 (PENSAAR 2020),acrescentando uma componente nova,a da gestão das águas das chuvas.
O PENSAARP 2030 (para o período 2021-2030),foi então divulgado,prevê 70 medidas que pretendem contribuir para a "eficácia,eficiência,sustentabilidade e valorização económica,ambiental e societal dos serviços" de abastecimento de água e gestão de esgotos e águas e foi elaborado "partindo da avaliação da situação atual do setor e tendo presentes,designadamente,os desafios emergentes das alterações climáticas" das chuvas.
Já este ano,em fevereiro,a Associação das Empresas Portuguesas para o Sector da Água (AEPSA) alertou que o plano estratégico do setor,que entretanto tinha sido publicado,discriminava cerca de 80% dos municípios portugueses ao exigir que estivessem agregados para concorrerem ao PT2030.
